Questão #1217211 · Direito Constitucional · 2013
Questões encontradas
Questão #1217189 · Direito Constitucional · 2013
Suponha que o Tribunal de Contas da União tenha julgado ilegal contrato celebrado por entidade da Administração pública, aplicando ao responsável pela ilegalidade as sanções previstas em lei. Assinou, ainda, prazo para que a Admi…
Resolver questão →Questão #1217183 · Direito Constitucional · 2013
Pietro, italiano, residente no Brasil há dez anos, pretende adquirir a nacionalidade brasileira e casa-se com Bárbara, brasileira nata. Nesta hipótese,
Resolver questão →Questão #1217182 · Direito Constitucional · 2013
Projeto de lei ordinária que estabelece o novo regime jurídico dos servidores públicos da União, de iniciativa de um determinado Deputado Federal, é submetido à Câmara dos Deputados, na qual é aprovada pela maioria dos presentes,…
Resolver questão →Questão #1217181 · Direito Constitucional · 2013
Sobre os elementos das Constituições, são considerados elementos orgânicos as normas
Resolver questão →Questão #1216890 · Direito Constitucional · 2013
Suponha que tenham sido propostas reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas por empregados públicos e por titulares de cargos públicos, nas quais requereram o pagamento de descontos sofridos em suas folhas de salário, efeti…
Resolver questão →Questão #1216877 · Direito Constitucional · 2013
Os _______________________ funcionarão como órgãos de primeiro grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os mi…
Resolver questão →Questão #1216876 · Direito Constitucional · 2013
De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolab…
Resolver questão →Questão #1216868 · Direito Constitucional · 2013
Lei Complementar do Estado X, de iniciativa de um Deputado Estadual, determinou que as empresas de transporte coletivo que operam no território do Estado, devem instalar cinto de segurança para todos os passageiros nos veículos d…
Resolver questão →Questão #1216815 · Direito Constitucional · 2013
Sobre a aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1216698 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao texto da Constituição Brasileira (CF) de 1988, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir. ( ) A CF não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de s…
Resolver questão →Questão #1216697 · Direito Constitucional · 2013
Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1216678 · Direito Constitucional · 2013
Acerca de constituição e de normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas constitucionais de eficácia absoluta, mesmo sendo intangíveis, submetem-se ao processo de emenda constitucional.
Resolver questão →Questão #1216677 · Direito Constitucional · 2013
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsecutivos. No Brasil, há limitações processuais ao poder constituinte derivado, como, por exemplo, o fato de se exigir que a e…
Resolver questão →Questão #1216676 · Direito Constitucional · 2013
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Em se tratando do controle de constitucionalidade difuso, incidental ou aberto, a questão da inconstitucionalidade deve constituir o objeto principal d…
Resolver questão →Questão #1216675 · Direito Constitucional · 2013
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Primordialmente, o controle de constitucionalidade visa à proteção dos direitos fundamentais, de forma a possibilitar o processo democrático em um Esta…
Resolver questão →Questão #1216628 · Direito Constitucional · 2013
Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus membros.O mandado de segurança em questão foi julgado procedente.Um empregad…
Resolver questão →Questão #1216627 · Direito Constitucional · 2013
Nos termos da Constituição da República, o Procurador- Geral da República.
Resolver questão →Questão #1216605 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa correta a respeito dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato de leis e atos normativos no direito brasileiro.
Resolver questão →Questão #1216604 · Direito Constitucional · 2013