Questão #1231687 · Direito Constitucional · 2013
Questões encontradas
Questão #1231680 · Direito Constitucional · 2013
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens aseguir, acerca dos direitos fundamentais. A CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
Resolver questão →Questão #1231673 · Direito Constitucional · 2013
No que se refere aos poderes da República, julgue os itensseguintes. Caso o presidente da República edite decreto que exorbite do poder regulamentar, o Congresso Nacional pode sustar o ato normativo, sem que isso implique em viol…
Resolver questão →Questão #1231662 · Direito Constitucional · 2013
Em determinado país, como resultado de uma revoluçãopopular, os revolucionários assumiram o poder e declararamrevogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupoestabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em normaf…
Resolver questão →Questão #1231642 · Direito Constitucional · 2013
Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens aseguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrináriasobre a matéria. Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de no…
Resolver questão →Questão #1231641 · Direito Constitucional · 2013
Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organizaçãodos poderes na República Federativa do Brasil. Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, dev…
Resolver questão →Questão #1231640 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. Entre as funções típicas do Poder Judiciário inclui-se a edição de normas regimentais que disponham sobre a competência e o funcionamento de seus órgãos jurisdiciona…
Resolver questão →Questão #1231615 · Direito Constitucional · 2013
Considerando, por mera hipótese, que um deputado federalapresentasse projeto de lei ordinária dispondo sobre a organizaçãoda Defensoria Pública da União (DPU) e que tal proposição, depoisde aprovada na Câmara dos Deputados e no S…
Resolver questão →Questão #1231585 · Direito Constitucional · 2013
Nos termos da Constituição da República, não compete privativamente ao Senado Federal:
Resolver questão →Questão #1231545 · Direito Constitucional · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) Estando o cidadão brasileiro de fato e de direito filiado a alguma entidade associativa, esta terá legitimidade para representá-lo judicial e e…
Resolver questão →Questão #1231544 · Direito Constitucional · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) O ordenamento constitucional brasileiro veda expressamente as penas de morte e de caráter perpétuo, ressalvando a possibilidade de tais reprime…
Resolver questão →Questão #1231543 · Direito Constitucional · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) No Brasil, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, independentemente de horá…
Resolver questão →Questão #1231542 · Direito Constitucional · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) A medida provisória, emanada da Presidência da República em caso de relevância e urgência, terá força de lei, deverá ser imediatamente submetid…
Resolver questão →Questão #1231541 · Direito Constitucional · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) As instituições privadas, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do sistema único de saúd…
Resolver questão →Questão #1231540 · Direito Constitucional · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) Assinalando preceitos de eficácia plena, a Carta Federal estabelece que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incu…
Resolver questão →Questão #1231492 · Direito Constitucional · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) As causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, Município ou pessoa residente ou domicili…
Resolver questão →Questão #1231437 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seusórgãos, julgue os itens a seguir. A inamovibilidade constitui garantia que é deferida apenas aos juízes titulares, não alcançando os substitutos.
Resolver questão →Questão #1231436 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional. A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigató…
Resolver questão →Questão #1231422 · Direito Constitucional · 2013
Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1231389 · Direito Constitucional · 2013