Questão #1231850 · Direito Constitucional · 2013
Questões encontradas
Questão #1231829 · Direito Constitucional · 2013
O inciso XIII do artigo 5o da Constituição Federal bra- sileira estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer e o inciso LXVIII afirma…
Resolver questão →Questão #1231818 · Direito Constitucional · 2013
No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal
Resolver questão →Questão #1231817 · Direito Constitucional · 2013
A Constituição Federal, precisamente no artigo 84, prevê as competências privativas do Presidente da República. O mesmo dispositivo, no entanto, permite a delegação de algumas destas atribuições, desde que observados os limites t…
Resolver questão →Questão #1231816 · Direito Constitucional · 2013
No que concerne aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1231799 · Direito Constitucional · 2013
Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, terá competência para aprovar súmula que, a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administ…
Resolver questão →Questão #1231798 · Direito Constitucional · 2013
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. O Tribunal Regional do Trabalho da W Região é composto por 8 juízes, com idade entre 32 anos e 65 anos. II. O Tribunal Regional do Trabalho da X Região é composto por 6 juízes, com…
Resolver questão →Questão #1231781 · Direito Constitucional · 2013
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, em sua prática e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Resolver questão →Questão #1231769 · Direito Constitucional · 2013
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas: I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data…
Resolver questão →Questão #1231768 · Direito Constitucional · 2013
Considere as assertivas: I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. …
Resolver questão →Questão #1231762 · Direito Constitucional · 2013
Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência, assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.
Resolver questão →Questão #1231756 · Direito Constitucional · 2013
A Constituição Federal protege o domicílio, dispondo no artigo 5º, XI, que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para…
Resolver questão →Questão #1231755 · Direito Constitucional · 2013
A Constituição Federal prevê a proteção do patrimônio cultural brasileiro, sua defesa, valorização e difusão. Esse patrimônio constitui-se pelos bens de natureza
Resolver questão →Questão #1231754 · Direito Constitucional · 2013
O mandado de segurança coletivo é uma inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de suprir uma lacuna entre os remédios constitucionais. Assim, entende-se que
Resolver questão →Questão #1231732 · Direito Constitucional · 2013
Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto a? rmar que:
Resolver questão →Questão #1231729 · Direito Constitucional · 2013
Suponha que entidade da administração indireta da União tenha celebrado contrato de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral. Na sequência, a execução do contrato foi considerada ilegal pelo Tribunal …
Resolver questão →Questão #1231719 · Direito Constitucional · 2013
Em sua redação original, previa o artigo 39, caput, da Constituição da República: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para …
Resolver questão →Questão #1231718 · Direito Constitucional · 2013
Ao disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê que
Resolver questão →Questão #1231711 · Direito Constitucional · 2013
Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro
Resolver questão →Questão #1231696 · Direito Constitucional · 2013