Questão #12819052012

Direito Constitucional

Os policiais civis, no exercício de suas funções, devem obediência ao princípio da inviolabilidade de domicílio (Art. 5º, XI, da CRFB). Sob pena de violação a este princípio, os policiais civis não poderão ingressar

A no interior do domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão. B no interior do domicílio do suspeito, no período noturno, havendo flagrante delito. C em espaço comercial, com acesso franqueado ao público, que possua segurança privada. D no domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela autoridade policial competente. E em escritório de contabilidade, durante o período diurno, portanto mandado judicial.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?