Direito Constitucional — família, criança, adolescente, jovem e idoso

Julgue o item seguinte, acerca da disciplina constitucional dafamília.

O planejamento familiar é de livre decisão do casal e deve ser orientado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável; por essa razão, é vedado ao Estado propiciar às famílias acesso a recursos científicos associados à prevenção da gravidez.