Questão #12831882012
Direito Constitucional — ministério público
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual em razão da ausência de norma regulamentadora poderá valer-se do mandado de injunção.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis