Questão #1304783 · Direito Constitucional · 2012
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Questão #1304782 · Direito Constitucional · 2012
Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
Resolver questão →Questão #1304781 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária.Não ofende o princípio da livre iniciativa edição de lei que regule a política de preços de bens e serviço…
Resolver questão →Questão #1304762 · Direito Constitucional · 2012
Determinado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a sua remoção. Sobre tal hipótese é correto afirmar, com base nas normas constituci…
Resolver questão →Questão #1304718 · Direito Constitucional · 2012
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.
Resolver questão →Questão #1304686 · Direito Constitucional · 2012
O médico Esculápio pretende explorar o serviço de rádio no município WY, onde exerce as suas atividades profissionais. Para isso, estabelece uma empresa, regularmente constituída, e obtém autorização do órgão competente. Para que…
Resolver questão →Questão #1304685 · Direito Constitucional · 2012
Caso o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado W seja acusado de praticar um ilícito criminal, o órgão competente para o seu julgamento será o:
Resolver questão →Questão #1304663 · Direito Constitucional · 2012
Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1304617 · Direito Constitucional · 2012
Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgueos itens a seguir. Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.
Resolver questão →Questão #1304616 · Direito Constitucional · 2012
Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes. A educação é direito social.
Resolver questão →Questão #1304615 · Direito Constitucional · 2012
Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes. A previdência social e a assistência aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art. 6.º.
Resolver questão →Questão #1304614 · Direito Constitucional · 2012
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens. Ao trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento é garantida a jornada de seis horas.
Resolver questão →Questão #1304610 · Direito Constitucional · 2012
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.A norma constitucional que preveja a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa configura exemplo de no…
Resolver questão →Questão #1304609 · Direito Constitucional · 2012
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configura…
Resolver questão →Questão #1304549 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não…
Resolver questão →Questão #1304548 · Direito Constitucional · 2012
Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. A deportação, pena aplicada a quem pratica algum delito em território brasileiro, consiste na retirada compulsória de estrangeiro residente ou domiciliado no país.
Resolver questão →Questão #1304527 · Direito Constitucional · 2012
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei.
Resolver questão →Questão #1304526 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.Excluem-se dos direitos e garantias fundamentais, previstos de forma taxativa na CF, os direitos decorrentes de tratados internacionai…
Resolver questão →Questão #1304525 · Direito Constitucional · 2012
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional.
Resolver questão →Questão #1304524 · Direito Constitucional · 2012