Questão #1327904 · Direito Constitucional · 2012
Questões encontradas
Questão #1327862 · Direito Constitucional · 2012
O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretende regular a importação de bens de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei à…
Resolver questão →Questão #1327789 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro. A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da tot…
Resolver questão →Questão #1327757 · Direito Constitucional · 2012
Considere as seguintes hipóteses: I. Tício é Desembargador de um determinado Tribunal Regional do Trabalho e comete um crime de peculato neste ano de 2012. Neste caso, a competência para processar e julgar Tício será do Superior …
Resolver questão →Questão #1327732 · Direito Constitucional · 2012
No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito
Resolver questão →Questão #1327731 · Direito Constitucional · 2012
A Presidente da República Federativa do Brasil, no exercício de suas funções, pretende delegar uma de suas atribuições expressamente previstas na Constituição Federal de 1988. Nesta hipótese, poderá a Presidente da República dele…
Resolver questão →Questão #1327672 · Direito Constitucional · 2012
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui
Resolver questão →Questão #1327671 · Direito Constitucional · 2012
A Constituição Federal permite aos juízes
Resolver questão →Questão #1327661 · Direito Constitucional · 2012
Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente d…
Resolver questão →Questão #1327614 · Direito Constitucional · 2012
Antiga linha de pensadores políticos, que inclui, por exemplo, Aristóteles e Montesquieu, converge para uma determinada forma de governo, concebida como apta a impedir a sua própria degeneração, e que pode ser descrita como
Resolver questão →Questão #1327591 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantiasconstitucionais. O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, …
Resolver questão →Questão #1327590 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e aoPoder Judiciário. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros e o procurador-geral da Repúblic…
Resolver questão →Questão #1327572 · Direito Constitucional · 2012
Sobre os direitos previstos na ordem constitucional social brasileira, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1327571 · Direito Constitucional · 2012
A Constituição Federal de 1988, fruto do exercício do Poder Constituinte Originário, inaugurou nova ordem jurídico- constitucional. Sobre o relacionamento da Constituição Federal de 1988 com as ordens jurídicas pretéritas (consti…
Resolver questão →Questão #1327564 · Direito Constitucional · 2012
Acerca do perfil constitucional das Cortes de Contas, está CORRETA a seguinte proposição:
Resolver questão →Questão #1327515 · Direito Constitucional · 2012
Considerando as disposições constitucionais relativas ao processolegislativo, julgue os itens subsequentes. São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais para a organização do Mi…
Resolver questão →Questão #1327514 · Direito Constitucional · 2012
Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e cargos públicos, qu…
Resolver questão →Questão #1327463 · Direito Constitucional · 2012
Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o po…
Resolver questão →Questão #1327462 · Direito Constitucional · 2012
O crime de responsabilidade praticado por desembargador do tribunal de justiça de determinado estado-membro deve ser processado e julgado originariamente perante o STJ.
Resolver questão →Questão #1327382 · Direito Constitucional · 2012