Questão #1346523 · Direito Constitucional · 2011
Questões encontradas
Questão #1346446 · Direito Constitucional · 2011
Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.As normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é mediata e reduzida, só produzem efeitos mediante lei integrativa infraconstituc…
Resolver questão →Questão #1346445 · Direito Constitucional · 2011
Julgue os próximos itens, referentes a direitos políticos e direitos de nacionalidade.Os conscritos, durante o período militar obrigatório, e os estrangeiros não dispõem da capacidade eleitoral ativa, não sendo, portanto, alistáv…
Resolver questão →Questão #1346439 · Direito Constitucional · 2011
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às açõesconstitucionais, julgue os itens seguintes. Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a regra constitucional que estabelece não ser cabível a impetraç…
Resolver questão →Questão #1346403 · Direito Constitucional · 2011
Nos termos da Constituição Federal, qual o instrumento jurídico posto à disposição da pessoa para lhe assegurar o conhecimento de informações sobre si, constantes de registros ou bancos de dados governamentais:
Resolver questão →Questão #1346385 · Direito Constitucional · 2011
Um cidadão brasileiro, habitante da Região Metropolitana de São Paulo, pretende questionar a realização de gastos efetuados pela Prefeitura da capital paulista com a locomoção e hospedagem de funcionários participantes de evento …
Resolver questão →Questão #1346384 · Direito Constitucional · 2011
É aplicação do princípio da igualdade sob o aspecto material, em âmbito tributário, a disposição constitucional segundo a qual
Resolver questão →Questão #1346383 · Direito Constitucional · 2011
A Lei estadual nº 14.307, de 27 de dezembro de 2010, estabelece em seu artigo 2º: Para o exercício financeiro de 2011, os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado e dos Secretários de Estado ficam fixados na seguinte c…
Resolver questão →Questão #1346382 · Direito Constitucional · 2011
Atenção: Para responder às questões 17 e 18, considere o caso hipotético relatado a seguir. Com base em lei municipal promulgada em 2004, a Câmara de Vereadores de um Município paulista efetua o pagamento de remuneração aos membr…
Resolver questão →Questão #1346333 · Direito Constitucional · 2011
Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é
Resolver questão →Questão #1346318 · Direito Constitucional · 2011
A Constituição do Estado do Paraná
Resolver questão →Questão #1346296 · Direito Constitucional · 2011
Dentre os bens pertencentes ao Estado, incluem-se
Resolver questão →Questão #1346295 · Direito Constitucional · 2011
A Emenda Constitucional no 45 institucionalizou o Conselho Nacional de Justiça no âmbito federal. Determinado Estado-membro decide criar órgão semelhante na esfera estadual, por iniciativa do Poder Legislativo local. Quanto à leg…
Resolver questão →Questão #1346262 · Direito Constitucional · 2011
Quando a interpretação de uma Constituição escrita se altera em decorrência da mudança dos valores e do modo de compreensão de uma sociedade, mesmo sem qualquer alteração formalmente realizada, no texto constitucional, pelo Poder…
Resolver questão →Questão #1346261 · Direito Constitucional · 2011
A Câmara dos Deputados decide instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto desvio de verbas públicas. Ao iniciar seus trabalhos, solicita a oitiva de acusados e testemunhas, decreta a indisponibil…
Resolver questão →Questão #1346235 · Direito Constitucional · 2011
No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes.gt;Segundo os doutrinadores, a ideia de uma constituição aberta está ligada à possibilidade de sua permanência dentro de seu tempo, evi…
Resolver questão →Questão #1346234 · Direito Constitucional · 2011
Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF,…
Resolver questão →Questão #1346233 · Direito Constitucional · 2011
Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.De acordo com a CF, o presidente da Rep…
Resolver questão →Questão #1345860 · Direito Constitucional · 2011
Uma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e publicada em julho de 2011, mas só entrará em vigor em 180 dias a partir da data da publicação. Essa lei será objeto de
Resolver questão →Questão #1345773 · Direito Constitucional · 2011