Questão #1371170 · Direito Constitucional · 2010
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Questão #1371125 · Direito Constitucional · 2010
De acordo com a Constituição Federal, o ato de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas …
Resolver questão →Questão #1371111 · Direito Constitucional · 2010
Em relação ao regime de previdência do servidor público, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1371080 · Direito Constitucional · 2010
A competência para julgar, mediante controle externo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República é do
Resolver questão →Questão #1371079 · Direito Constitucional · 2010
Sobre a disciplina constitucional relativa ao exercício do cargo e às atribuições de Presidente e Vice-Presidente da República, considere: I. A ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República do País por prazo superior a…
Resolver questão →Questão #1371078 · Direito Constitucional · 2010
Ao julgar a Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental nº 130, concluiu o Supremo Tribunal Federal pela total procedência da ação, para o efeito de declarar como não recepcionado pela Constituição de 1988 todo o conjunto …
Resolver questão →Questão #1370994 · Direito Constitucional · 2010
No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Federal e dos Estados legislar sobre
Resolver questão →Questão #1370941 · Direito Constitucional · 2010
É correto afirmar, exceto:
Resolver questão →Questão #1370940 · Direito Constitucional · 2010
É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1370939 · Direito Constitucional · 2010
Analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:I - De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral, a absolvição criminal impr…
Resolver questão →Questão #1370927 · Direito Constitucional · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em face de sua natureza política, as Comissões Parlamentares de Inquérito podem decretar imotivadamente a quebra de sigilo bancário e telefônico. II. Os escritórios e…
Resolver questão →Questão #1370926 · Direito Constitucional · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros:I. Restringir os efeitos da dec…
Resolver questão →Questão #1370851 · Direito Constitucional · 2010
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantiasfundamentais. A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, pois viola o princípio…
Resolver questão →Questão #1370850 · Direito Constitucional · 2010
Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,julgue os itens subsequentes. A administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas…
Resolver questão →Questão #1370815 · Direito Constitucional · 2010
No que diz respeito aos direitos sociais e fundamentais e às funções essenciais da justiça, julgue o item abaixo.Considere que o MP tenha ajuizado ação em face de determinado ente da Federação, visando obter provimento jurisdicio…
Resolver questão →Questão #1370814 · Direito Constitucional · 2010
Julgue o item seguinte, no que se refere à organização e aospoderes do Estado no ordenamento jurídico nacional. No que se refere à criação de municípios, o plebiscito constitui condição de procedibilidade para o processo legislat…
Resolver questão →Questão #1370813 · Direito Constitucional · 2010
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamentojurídico pátrio, julgue o item a seguir. O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova…
Resolver questão →Questão #1370807 · Direito Constitucional · 2010
No que tange à Administração Pública, é correto afirmar de acordo com a Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #1370722 · Direito Constitucional · 2010
Acerca das diversas formas de controle sobre a administraçãopública, julgue os itens a seguir. As comissões parlamentares de inquérito constituídas por qualquer uma das casas do Congresso Nacional têm poderes próprios das autorid…
Resolver questão →Questão #1370704 · Direito Constitucional · 2010