Questão #13708132010
Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamentojurídico pátrio, julgue o item a seguir.
O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.
Uma questão respondida. E as próximas?
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