Questão #16138802012

Direito Constitucional

Aação de mandado de segurança:

A independe do pagamento de custas e despesas judiciais. B é cabível nas mesmas hipóteses habeas do data. C é cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus. D pode ser individual, mas não coletiva. E é cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?