Questão #16140272019

Direito Constitucional - poder executivo

Quanto ao Poder Judiciário, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que

A ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, porém não é assegurada autonomia financeira. B o Estatuto da Magistratura trata-se de Lei Ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. C são, dentre outros, órgãos do Poder Judiciário: o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares. D o quinto constitucional é a norma que prevê que um quinto dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios será composto por membros oriundos do Poder Executivo. E o Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela Câmara de Deputados.

Direito Constitucional - poder executivo

Uma questão respondida. E as próximas?