Questão #1457587 · Direito Constitucional · 2008
Questões encontradas
Questão #1457562 · Direito Constitucional · 2008
Nos termos da Constituição Federal vigente, pode-se afirmar que compete exclusivamente ao Congresso Nacional:I - resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; II -…
Resolver questão →Questão #1457508 · Direito Constitucional · 2008
A Constituição afirma que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador (Art. 5, XI). A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.I - É permitido penetrar na casa, a q…
Resolver questão →Questão #1457507 · Direito Constitucional · 2008
Em relação ao Ministério Público estadual, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1457497 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. Os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Resolver questão →Questão #1457496 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. Um italiano naturalizado brasileiro pode exercer o cargo de deputado federal.
Resolver questão →Questão #1457495 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. É cabível o estabelecimento de restrições ao direito de liberdade de manifestação do pensamento para evitar lesão a um outro preceito fundamental.
Resolver questão →Questão #1457494 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil restringe-se aos estados, aos municípios e ao DF, todos autônomos, nos termos da CF.
Resolver questão →Questão #1457478 · Direito Constitucional · 2008
Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação eex-senador da República, foi escolhido pelo presidente daRepública para o cargo de ministro das Relações Exteriores.Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um…
Resolver questão →Questão #1457451 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que seseguem. Aos juízes do trabalho é concedida a competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.
Resolver questão →Questão #1457450 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que seseguem. Os direitos e as garantias fundamentais não podem ser reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
Resolver questão →Questão #1457440 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta deinconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade. A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se pr…
Resolver questão →Questão #1457436 · Direito Constitucional · 2008
Quanto à extradição, julgue os seguintes itens. Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado req…
Resolver questão →Questão #1457432 · Direito Constitucional · 2008
A respeito dos recursos para o STF, julgue os itens subseqüentes. A decisão da turma recursal do juizado especial pode ser impugnada por recurso extraordinário quando violar norma expressa da CF.
Resolver questão →Questão #1457425 · Direito Constitucional · 2008
Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo,julgue os itens subseqüentes. Compete à União legislar sobre direito processual, mas não sobre procedimentos em matéria processual, o que seria de competência concorrente entre…
Resolver questão →Questão #1457424 · Direito Constitucional · 2008
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itensque se seguem. O preso tem direito à identificação dos responsáveis pelo seu interrogatório policial.
Resolver questão →Questão #1457423 · Direito Constitucional · 2008
Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte,julgue os itens seguintes. Considere a seguinte definição, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptações, de José Afonso da Silva (Curso de Direito Constituciona…
Resolver questão →Questão #1457407 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo. O início da tramitação de proposta de emenda constitucional cabe tanto ao Senado Federal quanto à Câmara dos Deputados, pois a CF confere a ambas as casas o poder de in…
Resolver questão →Questão #1457406 · Direito Constitucional · 2008
Com relação às competências constitucionais do STF, julgueos itens subseqüentes. É de competência do STF julgar interpelação judicial de natureza cível contra o procurador-geral da República.
Resolver questão →Questão #1457405 · Direito Constitucional · 2008