Questão #1463705 · Direito Constitucional · 2008
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Questão #1463704 · Direito Constitucional · 2008
No que diz respeito às atribuições dos órgãos do PoderJudiciário, julgue os itens a seguir. Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná cometer um crime de responsabilidade, não poderá ser processado e julgado pel…
Resolver questão →Questão #1463686 · Direito Constitucional · 2008
Acerca da administração pública, julgue os próximos itens. Caso um servidor público ocupe cargo efetivo cuja remuneração seja composta do vencimento básico somado a uma gratificação de produtividade (X) e, além dessas parcelas, t…
Resolver questão →Questão #1463685 · Direito Constitucional · 2008
Acerca dos princípios fundamentais da CF e das emendas à CF,julgue os seguintes itens. O princípio democrático é compreendido como um princípio normativo multiforme. De um lado, surge como um processo de democratização, entendido…
Resolver questão →Questão #1463666 · Direito Constitucional · 2008
Acerca da CF, julgue os itens que se seguem. Um quinto dos lugares do STJ, dos TRFs, dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de…
Resolver questão →Questão #1463648 · Direito Constitucional · 2008
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1463647 · Direito Constitucional · 2008
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, marque a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1463646 · Direito Constitucional · 2008
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1463607 · Direito Constitucional · 2008
Em matéria de processo legislativo, considere as assertivas abaixo sobre a Emenda Constitucional.I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Sen…
Resolver questão →Questão #1463603 · Direito Constitucional · 2008
No que concerne às Medidas Provisórias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1463598 · Direito Constitucional · 2008
Dentre outras, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Resolver questão →Questão #1463573 · Direito Constitucional · 2008
Assegurando uma barreira ao arbítrio, inclusive do legislador, está o princípio:
Resolver questão →Questão #1463542 · Direito Constitucional · 2008
Quanto aos Princípios Fundamentais, considere:I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.II. São Poderes da União, dependentes en…
Resolver questão →Questão #1463466 · Direito Constitucional · 2008
O Presidente e o Vice-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, serão julgados:
Resolver questão →Questão #1463458 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:I. O princípio da legalidade estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em …
Resolver questão →Questão #1463457 · Direito Constitucional · 2008
Determinado parlamentar apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário abolir o habeas corpus tendo em vista o esgarçamento social provocado pela violência urbana. Como técnico legislativo, ocorre a solicitaç…
Resolver questão →Questão #1463408 · Direito Constitucional · 2008
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1463407 · Direito Constitucional · 2008
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1463393 · Direito Constitucional · 2008
Um deputado estadual apresentou à assembléialegislativa de seu estado projeto de lei com os seguintes artigos.Art. 1.º Ficam os cemitérios localizados no estado obrigados adispensar o pagamento de taxas e tarifas para a realizaçã…
Resolver questão →Questão #1463392 · Direito Constitucional · 2008