Questão #14634082008

Direito Constitucional - processo de execução

Assinale a alternativa correta:

A Os direitos fundamentais não são absolutos. Isso posto, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo poderão sofrer restrições em face das disposições da Constituição Federal. B A censura de natureza política, ideológica ou artística se justifica quando atende ao princípio da razoabilidade. C Compete à lei estadual regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. D A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

Direito Constitucional - processo de execução

Uma questão respondida. E as próximas?