Questão #14635732008

Direito Constitucional — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

Assegurando uma barreira ao arbítrio, inclusive do legislador, está o princípio:

A da proporcionalidade. B do devido processo legal. C da legalidade. D do juiz natural. E da representação partidária.

Uma questão respondida. E as próximas?