Questão #1464036 · Direito Constitucional · 2008
Questões encontradas
Questão #1464035 · Direito Constitucional · 2008
Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte,julgue os itens seguintes. Se o art. X da Constituição Y preceituar, na parte relativa às emendas à Constituição, que só é constitucional o que diz respeito aos limit…
Resolver questão →Questão #1464012 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo. É cabível ação direta de inconstitucionalidade contra norma constitucional oriunda de emenda constitucional que contraria a cláusula pétrea da constituição originária.
Resolver questão →Questão #1464011 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo. Só cabe lei complementar, no sistema normativo brasileiro, quando formalmente for necessária a sua edição por norma constitucional explícita.
Resolver questão →Questão #1464010 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os itens subseqüentes, acerca da fiscalização contábil,financeira e orçamentária da administração pública. Como o TCU não tem poder para anular ou sustar contratos administrativos, não detém também competência para determi…
Resolver questão →Questão #1464009 · Direito Constitucional · 2008
Tendo por base a interpretação constitucional construída soba influência da doutrina e da jurisprudência nacionalacerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgueos itens seguintes. A norma prevista no inciso XIII é de …
Resolver questão →Questão #1464008 · Direito Constitucional · 2008
Em ação penal ajuizada contra um cidadão, umpromotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seuver, haviam importado na configuração de um crime. O processofoi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem…
Resolver questão →Questão #1463898 · Direito Constitucional · 2008
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir. A Defensoria Pública da União é o órgão do Ministério Público da União responsável por oferecer assistência judiciária gratuita à população.
Resolver questão →Questão #1463846 · Direito Constitucional · 2008
Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denomina…
Resolver questão →Questão #1463829 · Direito Constitucional · 2008
Nos crimes de responsabilidade, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente da República será submetido a julgamento perante
Resolver questão →Questão #1463808 · Direito Constitucional · 2008
Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços de transporte coletivo; promover, no que couber, adequado ord…
Resolver questão →Questão #1463807 · Direito Constitucional · 2008
Quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar que o projeto de lei, após ser revisto em um só turno de discussão e votação, será enviado pela Casa do Congresso Nacional, na qual tenha sido concluída a votação, ao Presidente d…
Resolver questão →Questão #1463806 · Direito Constitucional · 2008
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Resolver questão →Questão #1463802 · Direito Constitucional · 2008
No que toca aos direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1463766 · Direito Constitucional · 2008
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgueos itens a seguir. É essencial para verificação da legitimação que o autor de ação popular demonstre a condição de cidadão brasileiro no exercício dos direitos po…
Resolver questão →Questão #1463765 · Direito Constitucional · 2008
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens deacordo com o entendimento do STF. Desde que prevista competência na Constituição estadual, pode o governador editar medida provisória.
Resolver questão →Questão #1463744 · Direito Constitucional · 2008
Quanto aos direitos e garantias individuais, tratadosdetalhadamente pelo legislador constituinte, cada um dos itenssubseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de umaassertiva a ser julgada. Humberto escutou o som de g…
Resolver questão →Questão #1463729 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os itens que se seguem, relativos à organizaçãoadministrativa da União, das autarquias e das fundações. Considere a seguinte situação hipotética. André pretende impetrar mandado de segurança contra ato do conselho curador …
Resolver questão →Questão #1463728 · Direito Constitucional · 2008
Acerca da organização dos poderes, julgue os próximos itens. Diante do princípio da continuidade da atividade jurisdicional, a EC n.º 45 vedou aos ministros do STJ o gozo de férias coletivas nos meses de janeiro e julho.
Resolver questão →Questão #1463727 · Direito Constitucional · 2008