Direito Constitucional — princípios fundamentais de contabilidade pfc

Em ação penal ajuizada contra um cidadão, umpromotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seuver, haviam importado na configuração de um crime. O processofoi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem quesequer a sentença do juízo do primeiro grau de jurisdição tivessesido prolatada. Um segundo promotor, que veio a substituir oprimeiro, observou que o fato imputado ao cidadão na verdadenão configurava crime e pediu ao juiz, em alegações finais, quereconhecesse a atipicidade da conduta, ou seja, que a conduta docidadão não configurava qualquer delito.Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens quese seguem.

A ação penal, quando demasiadamente genérica, impossibilita ao cidadão o exercício do direito de defesa - um postulado básico do estado de direito - e pode atingir a própria dignidade humana.