Questão #16260252018

Direito Constitucional — Direitos e deveres individuais e coletivos

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assim, na vigência do estado de defesa previsto na CRFB/88, é CORRETO afirmar que:

A Não há necessidade de comunicar o estado físico e mental do detido por crime contra o Estado, no momento de sua autuação. B A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial. C A prisão ou detenção de qualquer pessoa poderá ser superior a dez dias, independente de autorização do Poder Judiciário. D É autorizada a incomunicabilidade do preso.

Direito Constitucional — Direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?