Questão #1480204 · Direito Processual Penal · 2007
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Questão #1480187 · Direito Processual Penal · 2007
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir. A autoridade policial que lavrar prisão em flagrante deverá remeter cópia integral de todos os autos, no prazo de 24 horas, à Defensoria Pública.
Resolver questão →Questão #1480173 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens. As informações e provas obtidas em interceptação telefônica relativa a outro processo não podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detençã…
Resolver questão →Questão #1480130 · Direito Processual Penal · 2007
Segundo a Lei dos Juizados Especiais Criminais, aberta a audiência de instrução e julgamento, o juiz, depois de receber a denúncia, observará a seguinte ordem:
Resolver questão →Questão #1480129 · Direito Processual Penal · 2007
Marque a alternativa INCORRETA. gt;O Tribunal de Justiça poderá desaforar, mediante representação do juiz de direito, o julgamento do Júri Popular para Comarca mais próxima, quando:
Resolver questão →Questão #1480128 · Direito Processual Penal · 2007
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que:
Resolver questão →Questão #1480048 · Direito Processual Penal · 2007
Em caso de ato infracional praticado por adolescente, os requisitos para a aplicação da medida de internação incluemI ato praticado mediante grave ameaça ou violência a pessoa. II reiteração no cometimento de outras infrações gra…
Resolver questão →Questão #1479829 · Direito Processual Penal · 2007
Cássio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de roubo duplamente qualificado, pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, em concurso material com crime de resistência e de corrupção de menores, crimes pelos…
Resolver questão →Questão #1479617 · Direito Processual Penal · 2007
X” foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo sido absolvido pelo crime de furto, uma vez que foi reconhecida na sentença a i…
Resolver questão →Questão #1478913 · Direito Processual Penal · 2007
A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
Resolver questão →Questão #1478715 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1478714 · Direito Processual Penal · 2007
As omissões da queixa poderão ser supridas a todo tempo antes
Resolver questão →Questão #1478704 · Direito Processual Penal · 2007
Inclui-se dentre as condições de procedibilidade da ação penal pública condicionada, quando a lei o exigir,
Resolver questão →Questão #1478684 · Direito Processual Penal · 2007
Decretada a prisão preventiva do réu, se ele estiver no território nacional, em lugar diverso ao da jurisdição do juiz que a decretou,
Resolver questão →Questão #1478677 · Direito Processual Penal · 2007
A intimação do defensor nomeado, para qualquer ato do processo, será
Resolver questão →Questão #1478676 · Direito Processual Penal · 2007
Expedida carta precatória para citação do réu, se ele estiver em território sujeito a outro juiz que não o deprecado, este
Resolver questão →Questão #1478623 · Direito Processual Penal · 2007
Considere as afirmativas abaixo a respeito da sentença. I. Ao proferir a sentença, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena ma…
Resolver questão →Questão #1478497 · Direito Processual Penal · 2007
As interceptações telefônicas têm regência na Lei n.º 9.296/1996. Assinale a opção correta acerca das conclusões que se pode tomar a partir da interpretação constitucional e legal das interceptações telefônicas.
Resolver questão →Questão #1478411 · Direito Processual Penal · 2007
Para o regular exercício do direito de ação, exige-se o preenchimento de algumas condições, que são chamadas condições da ação. No processo penal, são elas:
Resolver questão →Questão #1478407 · Direito Processual Penal · 2007
