Questão #14787042007

Direito Processual Penal — da pessoa natural

Inclui-se dentre as condições de procedibilidade da ação penal pública condicionada, quando a lei o exigir,

A o inquérito policial. B a representação do ofendido. C o relatório da autoridade policial. D a existência de, pelo menos, duas testemunhas do fato. E o boletim de ocorrência.

Direito Processual Penal — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?