Questão #1063684 · Direito Processual Penal · 2017
Questões encontradas
Questão #1063139 · Direito Processual Penal · 2017
O Ministério Público foi cientificado de acórdão exarado pela 4a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que não acolheu pronunciamento da Procuradoria de Justiça e deu provimento a recurso de apelação da Defesa do réu,…
Resolver questão →Questão #1062965 · Direito Processual Penal · 2017
O sentenciado Afonso Garante, que cumpria pena em regime semiaberto, empreendeu fuga da Colônia Penal Agrícola, resultando na regressão do regime prisional. O juiz da execução proferiu decisão nos seguintes termos: O apenado fora…
Resolver questão →Questão #1062831 · Direito Processual Penal · 2017
Dispõe o Código de Processo Penal, expressamente, que, tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela
Resolver questão →Questão #1062830 · Direito Processual Penal · 2017
Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de
Resolver questão →Questão #1062725 · Direito Processual Penal · 2017
Determina o art. 261 do CPP que
Resolver questão →Questão #1062666 · Direito Processual Penal · 2017
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Resolver questão →Questão #1062665 · Direito Processual Penal · 2017
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
Resolver questão →Questão #1062492 · Direito Processual Penal · 2017
Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos f atos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pe…
Resolver questão →Questão #1062096 · Direito Processual Penal · 2017
Na audiência preliminar, presentes o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos…
Resolver questão →Questão #1061902 · Direito Processual Penal · 2017
Sempre que possível, com o objetivo de reparar danos sofridos pela vítima e proceder à aplicação de pena não privativa de liberdade, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade,…
Resolver questão →Questão #1061879 · Direito Processual Penal · 2017
Está em flagrante delito aquele que:1.está cometendo a infração penal.2.acaba de cometê-la.3.é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.4.é …
Resolver questão →Questão #1061878 · Direito Processual Penal · 2017
É correto afirmar sobre a investigação conduzida por delegado de polícia:
Resolver questão →Questão #1061772 · Direito Processual Penal · 2017
De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:
Resolver questão →Questão #1061766 · Direito Processual Penal · 2017
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.
Resolver questão →Questão #1061762 · Direito Processual Penal · 2017
É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Resolver questão →Questão #1061737 · Direito Processual Penal · 2017
De acordo com as disposições expressas no Código de Processo Penal vigente, o interrogatório por videoconferência do réu preso será realizado,
Resolver questão →Questão #1061736 · Direito Processual Penal · 2017
A busca e apreensão está prevista no Código de Processo Penal vigente como um meio de prova possível de ser realizada antes e durante a investigação preliminar, no curso da instrução criminal e, ainda, na fase recursal. A esse re…
Resolver questão →Questão #1061731 · Direito Processual Penal · 2017
Com relação às regras da lei processual no espaço e no tempo, o Código de Processo Penal vigente adota, respectivamente, os princípios da lex fori e da aplicação imediata. Com base nessa informação, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1061705 · Direito Processual Penal · 2017