Questão #10617722017

Direito Processual Penal

De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:

A depende de autorização judicial para ter início. B após ouvido o Ministério Público, será tornado oficial. C deverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade. D é dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos. E é ato privativo do delegado de polícia.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?