Questão #1097605 · Direito Processual Penal · 2016
Questões encontradas
Questão #1097604 · Direito Processual Penal · 2016
A Súmula 704 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de …
Resolver questão →Questão #1097603 · Direito Processual Penal · 2016
No Supremo Tribunal Federal não é pacífico o entendimento de ser inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos.
Resolver questão →Questão #1097602 · Direito Processual Penal · 2016
De acordo com o Código de Processo Penal, se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de cinco dias.
Resolver questão →Questão #1097601 · Direito Processual Penal · 2016
O Pacto Internacional sobre direitos Civis e Políticos de Nova Iorque dispõe que toda pessoa terá direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Também estabelece o referido Pacto que toda pessoa acu…
Resolver questão →Questão #1097413 · Direito Processual Penal · 2016
Sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1097348 · Direito Processual Penal · 2016
O Júri no Brasil julga
Resolver questão →Questão #1097272 · Direito Processual Penal · 2016
A coluna da esquerda apresenta órgãos do Poder Judiciário do Estado e a da direita, a descrição de cada um.Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. Marque a sequência correta.
Resolver questão →Questão #1097160 · Direito Processual Penal · 2016
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgueos próximos itens. Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.
Resolver questão →Questão #1097159 · Direito Processual Penal · 2016
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgueos próximos itens. Na sentença penal condenatória, o juiz deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos causados ao ofendido…
Resolver questão →Questão #1097157 · Direito Processual Penal · 2016
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz dedireito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a elepertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.João foi perseguido e preso em flagrante delito por …
Resolver questão →Questão #1096873 · Direito Processual Penal · 2016
A, casada com B, durante uma discussão de casal, levouum soco, sendo ameaçada de morte. Diante dos gritos eameaças, os vizinhos acionaram a Polícia que, ao chegarao local, conduziu todos à Delegacia. A, inicialmente,prestou depoi…
Resolver questão →Questão #1096872 · Direito Processual Penal · 2016
Em 09 de abril de 2009, em uma festa de aniversário, A, maior, relatou ter sido estuprada por B, irmão da aniversariante. Foi oferecida queixa-crime aos 08 de outubro de 2009, a qual foi recebida em 03 de novembro do mesmo ano, t…
Resolver questão →Questão #1096841 · Direito Processual Penal · 2016
Acerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos crimes de calúnia e injúria e dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1096840 · Direito Processual Penal · 2016
O Brasil é signatário da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, que foi promulgada pelo Decreto n.º 1.899, de 1996, ano em que foi promulgado, ainda, o Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre cartas rogató…
Resolver questão →Questão #1096301 · Direito Processual Penal · 2016
Mévio, primário, foi condenado por crime hediondo praticado em2010.Após cumprir 2/5 da pena em regime fechado, o advogadodo apenado pleiteou progressão de regime. O juiz em atuaçãojunto à Vara de Execuções Penais, entendendo que …
Resolver questão →Questão #1096300 · Direito Processual Penal · 2016
Promotor de Justiça com atribuição recebe autos de inquérito policial em que se apura a prática do crime de estupro de vulnerável, crime este de ação penal pública incondicionada. Entendendo que não há prova de que o crime ocorre…
Resolver questão →Questão #1096274 · Direito Processual Penal · 2016
Analise as seguintes situações: I – João mora em Barra Mansa, mas será testemunha em processo criminal que corre na Vara Criminal de Queimados, sendo que já se manifestou no sentido de que prefere ser ouvido no próprio juízo onde…
Resolver questão →Questão #1096273 · Direito Processual Penal · 2016
Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal pública condicionada à representação. Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para eventuais investigações, a mãe de Maria com…
Resolver questão →Questão #1095643 · Direito Processual Penal · 2016