Questão #1100884 · Direito Processual Penal · 2016
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Questão #1100883 · Direito Processual Penal · 2016
Nas palavras de Fernando Capez, ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto.... De acordo com o Código de Processo Penal:
Resolver questão →Questão #1099976 · Direito Processual Penal · 2016
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quando
Resolver questão →Questão #1099959 · Direito Processual Penal · 2016
Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do júri, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1099672 · Direito Processual Penal · 2016
Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apre…
Resolver questão →Questão #1099379 · Direito Processual Penal · 2016
José subtraiu o carro de Ana mediante grave ameaça exercida com arma de fogo. Após a prática do ato, ele fugiu do local dirigindo o veículo em alta velocidade, mas foi perseguido por outros condutores que passavam pela via e aten…
Resolver questão →Questão #1099343 · Direito Processual Penal · 2016
Disciplinada na Medida Provisória nº 2.220/2001, a concessão de uso especial para fins de moradia
Resolver questão →Questão #1099342 · Direito Processual Penal · 2016
Sobre as medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1099328 · Direito Processual Penal · 2016
A situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por ser surpreendido logo após cometer um homicídio caracteriza um
Resolver questão →Questão #1099327 · Direito Processual Penal · 2016
Quanto à prova pericial, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1099326 · Direito Processual Penal · 2016
Com referência à tipificação das diversas modalidades de crimes e ao processamento desses crimes, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1098854 · Direito Processual Penal · 2016
Concomitantemente, diversas pessoas saquearam um estabelecimento comercial sem se conhecerem umas às outras. Cuida-se na espécie de
Resolver questão →Questão #1098853 · Direito Processual Penal · 2016
Em relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo. I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o decreta é apelável. II - De forma diversa da hipoteca legal, o sequestro recai…
Resolver questão →Questão #1098852 · Direito Processual Penal · 2016
No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1097884 · Direito Processual Penal · 2016
Em 16/02/2016, Gisele praticou um crime de lesão corporalculposa simples no trânsito, vitimando Maria Clara. Gisele,então, procura seu advogado para saber se faz jus à transaçãopenal, esclarecendo que já foi condenada definitivam…
Resolver questão →Questão #1097633 · Direito Processual Penal · 2016
José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pelaprática de um crime de extorsão em face de Marina. OMinistério Público interpôs recurso de apelação, sendo asentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiçade…
Resolver questão →Questão #1097632 · Direito Processual Penal · 2016
Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face deRosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria simples edifamação. As partes não celebraram qualquer acordo e aquerelada negava os fatos, não aceitando qualquer benefí…
Resolver questão →Questão #1097626 · Direito Processual Penal · 2016
Há previsão de recurso de ofício em caso de arquivamento do inquérito policial e daabsolvição que verse sobre crime contra a economia popular ou contra a saúde públicaregrado pela Lei n. 1.521/51.
Resolver questão →Questão #1097608 · Direito Processual Penal · 2016
Um dos direitos consagrados aos presos pela Lei n. 7.210/84 é o de manter contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes…
Resolver questão →Questão #1097606 · Direito Processual Penal · 2016