Questão #1133646 · Direito Processual Penal · 2015
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Questão #1133630 · Direito Processual Penal · 2015
De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal…
Resolver questão →Questão #1133629 · Direito Processual Penal · 2015
Assinale a alternativa correta no que tange ao arquivamento do Inquérito Policial, segundo o disposto no Código de Processo Penal.
Resolver questão →Questão #1133612 · Direito Processual Penal · 2015
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentosnas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue ositens seguintes. O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.
Resolver questão →Questão #1133611 · Direito Processual Penal · 2015
Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro,cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada. Gabriela está sendo processada porque, segundo a denúncia,teria p…
Resolver questão →Questão #1133456 · Direito Processual Penal · 2015
Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu intervir no processo, como assistente de acusação…
Resolver questão →Questão #1133414 · Direito Processual Penal · 2015
Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidam…
Resolver questão →Questão #1133336 · Direito Processual Penal · 2015
O crime que admite a decretação de prisão temporária, quando observados os demais requisitos legais, é:
Resolver questão →Questão #1133247 · Direito Processual Penal · 2015
Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição da República remédio jurídico expresso, consistente em:
Resolver questão →Questão #1133233 · Direito Processual Penal · 2015
Henrique, não aceitando o fim do relacionamento, decide matar Paola, sua ex-namorada. Para tanto, aguardou na rua a saída da vítima do trabalho e, após, desferiu-lhe diversas facadas na barriga, sendo estas lesões a causa eficien…
Resolver questão →Questão #1133212 · Direito Processual Penal · 2015
Fátima, primária e de bons antecedentes, proprietária do estabelecimento comercial Doce Salgado”, foi denunciada pela prática do crime de vender mercadoria em condições impróprias para consumo, tipificado no artigo 7º, inciso IX,…
Resolver questão →Questão #1133211 · Direito Processual Penal · 2015
Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e de bons antecedentes, as circunstânc…
Resolver questão →Questão #1133043 · Direito Processual Penal · 2015
Aplica-se ao processo penal o procedimento comum sumário quando
Resolver questão →Questão #1132561 · Direito Processual Penal · 2015
Considere as seguintes afirmações sobre a prisão temporária prevista na Lei n 7.960/1989:I. É cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de suaidentidade.II. É cab…
Resolver questão →Questão #1132404 · Direito Processual Penal · 2015
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe oCódigo de Processo Penal, julgue os itens seguintes. Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita d…
Resolver questão →Questão #1132375 · Direito Processual Penal · 2015
Com relação à prisão, julgue os próximos itens. A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativ…
Resolver questão →Questão #1132374 · Direito Processual Penal · 2015
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens quese seguem. Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a persecução penal relativa a crime de lesão corporal praticado no contexto de …
Resolver questão →Questão #1132373 · Direito Processual Penal · 2015
Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e aoinstituto da prescrição, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a pericu…
Resolver questão →Questão #1132280 · Direito Processual Penal · 2015
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes. Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do Ministério Público pelo arquivamento do inquérit…
Resolver questão →Questão #1132043 · Direito Processual Penal · 2015