Questão #11323752015

Direito Processual Penal

Com relação à prisão, julgue os próximos itens.

A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativa a crime que envolva violência doméstica contra a mulher.