Questão #11323752015
Direito Processual Penal
Com relação à prisão, julgue os próximos itens.
A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativa a crime que envolva violência doméstica contra a mulher.
Uma questão respondida. E as próximas?
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