Direito Processual Penal

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao

instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.