Questão #1348416 · Direito Processual Penal · 2011
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Questão #1348366 · Direito Processual Penal · 2011
No que concerne às regras de competência que regem o processopenal brasileiro, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constit…
Resolver questão →Questão #1348365 · Direito Processual Penal · 2011
No que concerne às regras de competência que regem o processopenal brasileiro, julgue os itens a seguir. O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.
Resolver questão →Questão #1348190 · Direito Processual Penal · 2011
Julgue os itens seguintes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais.O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quat…
Resolver questão →Questão #1348119 · Direito Processual Penal · 2011
Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e derecursos, julgue os itens a seguir. Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.
Resolver questão →Questão #1348118 · Direito Processual Penal · 2011
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue ospróximos itens. Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias.
Resolver questão →Questão #1348117 · Direito Processual Penal · 2011
Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O trabalho externo é admissível para os presos em regime fechado somente para serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades p…
Resolver questão →Questão #1348102 · Direito Processual Penal · 2011
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo penal.Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.
Resolver questão →Questão #1348036 · Direito Processual Penal · 2011
Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdadeprovisória e procedimentos processuais penais. Caberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de …
Resolver questão →Questão #1348035 · Direito Processual Penal · 2011
Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos. A nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida até o encerramento da instrução, no momento dos debates finais, ao passo que a…
Resolver questão →Questão #1347866 · Direito Processual Penal · 2011
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio
Resolver questão →Questão #1347834 · Direito Processual Penal · 2011
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação …
Resolver questão →Questão #1347753 · Direito Processual Penal · 2011
A respeito do inquérito policial, considere: I. Não é processo, mas procedimento informativo destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e da respectiva autoria. II. A autoridade polici…
Resolver questão →Questão #1347752 · Direito Processual Penal · 2011
A ação penal que só pode ser proposta pelo ofendido, não se estendendo esse direito ao cônjuge ou aos sucessores em caso de morte ou ausência, denomina-se ação penal
Resolver questão →Questão #1347637 · Direito Processual Penal · 2011
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçãohipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcelo recebeu sentença condenatória baseada, unicamente, em elemen…
Resolver questão →Questão #1347636 · Direito Processual Penal · 2011
Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens aseguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre queutilizada, se refere ao Ministério Público. Em caso de crime continuado e, também, de infração permanen…
Resolver questão →Questão #1347583 · Direito Processual Penal · 2011
Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue. A suspensão condicional do processo poderá ser revogada em caso de prática de novo crime ocorrido na vigência do benefício ou nos casos de descumprimento da obrigação…
Resolver questão →Questão #1347581 · Direito Processual Penal · 2011
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que sesegue. Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notí…
Resolver questão →Questão #1347539 · Direito Processual Penal · 2011
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue ositens que se seguem. O interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado, de forma que a sua realização por meio de videoconferênc…
Resolver questão →Questão #1347528 · Direito Processual Penal · 2011