Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçãohipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo recebeu sentença condenatória baseada, unicamente, em elementos coligidos na fase do inquérito. Nessa situação, a jurisprudência do STF reconhece a insubsistência do pronunciamento condenatório sob o fundamento de violação ao princípio do contraditório.