Questão #13483662011
Direito Processual Penal — regras sobre competência
No que concerne às regras de competência que regem o processopenal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal do júri, para os crimes dolosos contra a vida, por exemplo.
Uma questão respondida. E as próximas?
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