Questão #1592983 · Legislação Municipal · 2018
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Questão #1592982 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Mampituba. A referida Lei, ao tratar da seguridade social, quanto ao servidor público do Município de Mampituba, determina que os benefícios do plano de Seguri…
Resolver questão →Questão #1592981 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba. Para os preceitos da referida Lei, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá s…
Resolver questão →Questão #1592980 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba. Para os efeitos da referida Lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta do Município de Mampituba…
Resolver questão →Questão #1592979 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba. De acordo com a referida Lei, a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social no Município de Mampituba, como estabelecido em lei federa…
Resolver questão →Questão #1592978 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba. Para os efeitos da referida Lei, são leis complementares do Município de Mampituba, entre outras previstas na Lei Orgânica: I. Código Tributário do Mun…
Resolver questão →Questão #1592977 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto aos objetivos primordiais do Município de Mampituba, de acordo com a…
Resolver questão →Questão #1592895 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere o Plano de Carreira dos Servidores de Mampituba. A presente Lei dá conta que, em princípio, todo servidor público do Município de Mampituba tem merecimento para ser promovido de classe. No enta…
Resolver questão →Questão #1592894 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere o Plano de Carreira dos Servidores de Mampituba. O verso da referida Lei, que trata da promoção para os servidores públicos do Município de Mampituba, prevê que a promoção será realizada dentro…
Resolver questão →Questão #1592893 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Municipal de Mampituba. Para os efeitos da presente Lei, o servidor público do Município de Mampituba, que cometer crime contra administração pública, neste caso, será a ele a…
Resolver questão →Questão #1592892 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Municipal de Mampituba. De acordo com a presente Lei, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, quanto aos dependentes, serão atendidas mediante o sistema próprio de …
Resolver questão →Questão #1592891 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Municipal de Mampituba. Para os efeitos da referida Lei, o dia do servidor público no Município de Mampituba será comemorado aos vinte e oito dias do mês de:
Resolver questão →Questão #1592890 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Mampituba. Em cumprimento às determinações da presente Lei, o décimo terceiro salário do servidor público do Município de Mampituba será pago até o dia ________ de d…
Resolver questão →Questão #1592889 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Mampituba. Para os efeitos da presente Lei, nenhuma despesa do Município de Mampituba será ordenada ou satisfeita sem que haja recurso disponível e crédito votado pe…
Resolver questão →Questão #1592888 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Mampituba. A Lei em questão, ao tratar dos tributos do Município de Mampituba, determina que as taxas serão instituídas por lei, em razão do exercício do poder de __…
Resolver questão →Questão #1592887 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Mampituba. De acordo com a presente Lei, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, no Município de Mampituba, dependerá de prévia avaliação e autorização:
Resolver questão →Questão #1592886 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Mampituba. Caçar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, higiene, sossego, segurança ou bons costumes, de acordo com a r…
Resolver questão →Questão #1592816 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere o Plano de Carreira dos Servidores de Mampituba. De acordo com a presente Lei, o cargo de Secretário Municipal terá seu subsídio fixado pelo(a) ___________, em Lei específica. Assinale a altern…
Resolver questão →Questão #1592815 · Legislação Municipal · 2018
Para responder à questão, considere o Plano de Carreira dos Servidores de Mampituba. Em detrimento das previsões legais regidas pela presente Lei, o recrutamento para os cargos efetivos para o Município de Mampituba far-se-á para…
Resolver questão →Questão #1592814 · Legislação Municipal · 2018