Legislação Municipal

Para responder à questão, considere o Plano de Carreira dos Servidores de Mampituba.

O verso da referida Lei, que trata da promoção para os servidores públicos do Município de Mampituba, prevê que a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do Servidor de uma determinada classe para a imediatamente