Legislação Municipal

Para responder à questão, considere o Plano de Carreira dos Servidores de Mampituba.

A presente Lei dá conta que, em princípio, todo servidor público do Município de Mampituba tem merecimento para ser promovido de classe. No entanto, o referido merecimento é a demonstração positiva do Servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe cometidas, bem como, pela: