Questão #1211870 · Legislação Estadual · 2013
Questões encontradas
Questão #1211813 · Legislação Estadual · 2013
Considere a hipótese de a gratuidade judiciária ter sido negada por autoridade judicial, sob o argumento de que o requerente não preenche os requisitos legais. Nesse contexto, a decisão judicial
Resolver questão →Questão #1211750 · Legislação Estadual · 2013
No tocante às Promotorias de Justiça, considere: I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas. II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotor…
Resolver questão →Questão #1211649 · Legislação Estadual · 2013
No Estado de São Paulo, o processo administrativo será ins- taurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no prazo, con- tado da citação do acusado de:
Resolver questão →Questão #1211147 · Legislação Estadual · 2013
Na administração fi nanceira e na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, observado o disposto na Lei Federal N2 4320/64, na Lei Complementar N2 9/77 e legislação correlata subsequente, o controle externo realizar-se-á:
Resolver questão →Questão #1211089 · Legislação Estadual · 2013
Acerca das previsões da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1210857 · Legislação Estadual · 2013
Durante operação de combate à sonegação de IPVA, deflagrada em setembro de 2012 pela Secretaria da Fazenda nas principais vias da capital paulista, Júlia fora abordada. Ao verificar a documentação por ela apresentada, o Agente Fi…
Resolver questão →Questão #1210856 · Legislação Estadual · 2013
Restaurante Pastel de Vento Ltda., localizado em Mogi das Cruzes-SP, foi autuado pelo Fisco Paulista por desempenhar suas atividades sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, bem como pela falta de pagamento do…
Resolver questão →Questão #1210855 · Legislação Estadual · 2013
Resolver questão →
Questão #1210854 · Legislação Estadual · 2013
A Lei nº 6.374/1989 prevê que o pagamento do ICMS poderá ser exigido antecipadamente, relativamente a operações, prestações, atividades ou categorias de contribuintes, conforme previsto em regulamento. O Regulamento do ICMS/SP, p…
Resolver questão →Questão #1210853 · Legislação Estadual · 2013
Durante o curso de uma ação fiscal em determinado estabelecimento de contribuinte do ICMS, se forem constatados alguns fatos, o Fisco poderá presumir a omissão de operação ou prestação sujeita ao imposto. É fato que, isoladamente…
Resolver questão →Questão #1210852 · Legislação Estadual · 2013
Conforme a Lei Complementar 87/1996, a lei estadual pode atribuir a contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto relativo às operações subsequentes. Todavia, se o fato gerador presumido não se realizar, o contribuint…
Resolver questão →Questão #1210838 · Legislação Estadual · 2013
Considere os seguintes fatos (UFESP em 2012 - R$ 18,44): I. Marina, residente em Brasília-DF, doa apartamento de sua propriedade, localizado na Av. Paulista (São Paulo-SP), a Laura, domiciliada em Belo Horizonte-MG. II. Em 2012, …
Resolver questão →Questão #1210837 · Legislação Estadual · 2013
Considerando as informações, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1210836 · Legislação Estadual · 2013
O ICMS é um imposto que tem como uma de suas características a não cumulatividade. Desta forma, e respeitando certas regras e condições, o valor do imposto pago em operações anteriores pode ser utilizado para pagar, mediante comp…
Resolver questão →Questão #1210835 · Legislação Estadual · 2013
A empresa ABC tem matriz localizada neste Estado, cuja atividade principal é a venda no atacado de mercadorias em geral, sendo que seus principais clientes são varejistas e pequenas indústrias, localizadas neste Estado, nos Estad…
Resolver questão →Questão #1210829 · Legislação Estadual · 2013
De acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso do cidadão aos documentos, dados e informações dos órgãos e entidades…
Resolver questão →Questão #1210780 · Legislação Estadual · 2013
De acordo com o Art. 295 da Lei Complementar Estadual nº; 59, de 18 de Janeiro de 2001, a sindicância dos servidores do Poder Judiciário poderá ser dispensada em caso de hipóteses específicas de transgressão. Condizente com esse …
Resolver questão →Questão #1210661 · Legislação Estadual · 2013
Uma das hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios estará caracterizada quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, dívida fundada, por
Resolver questão →Questão #1210660 · Legislação Estadual · 2013