Questão #12110892013

Legislação Estadual

Acerca das previsões da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, assinale a afirmativa incorreta.

A Por motivo de crença religiosa, nenhum servidor poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres. B O dia do servidor público será comemorado a vinte e oito de outubro. C É facultado exigir atestado de ideologia como condição para posse ou exercício de cargo ou função pública. D As Polícias Militar e Civil do Estado serão regidas por estatuto próprio. E A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?