Questão #1240472 · Legislação Estadual · 2013
Questões encontradas
Questão #1240320 · Legislação Estadual · 2013
A CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é competência privativa
Resolver questão →Questão #1240313 · Legislação Estadual · 2013
Em relação aos tributos estaduais,
Resolver questão →Questão #1240017 · Legislação Estadual · 2013
O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Norte, é competência concorre…
Resolver questão →Questão #1239984 · Legislação Estadual · 2013
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito e garantia fundamental a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela il…
Resolver questão →Questão #1239764 · Legislação Estadual · 2013
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso são órgãos do Ministério Público, respectivamente,
Resolver questão →Questão #1239190 · Legislação Estadual · 2013
O Deputado é o legítimo representante do povo e dos interesses públicos na Assembleia Legislativa. Sobre as atividades de um Deputado, uma vez empossado, na forma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato G…
Resolver questão →Questão #1239053 · Legislação Estadual · 2013
É correto afirmar, sobre o regime de previdência comple- mentar no âmbito do Estado de São Paulo, que:
Resolver questão →Questão #1239052 · Legislação Estadual · 2013
Dentre as penas disciplinares previstas na Lei n.º 10.261/68 do Estado de São Paulo, ao funcionário público que exercer advocacia administrativa será aplicada a pena de.
Resolver questão →Questão #1238876 · Legislação Estadual · 2013
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.A posse de servidor público no cargo para o qual tenha sido nomeado pode ocorrer mediante procuração específica.
Resolver questão →Questão #1238860 · Legislação Estadual · 2013
Nos termos do Decreto no 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para fns de escrituração, a pessoa natural inscrita no registro do comércio que exerc…
Resolver questão →Questão #1238859 · Legislação Estadual · 2013
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei no 6.745/1985), conceder-se-á salário-família ao funcionário:
Resolver questão →Questão #1238811 · Legislação Estadual · 2013
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicaç…
Resolver questão →Questão #1238680 · Legislação Estadual · 2013
Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1238650 · Legislação Estadual · 2013
A empresa Vendo Tudo Ltda., localizada em Piracicaba-SP, foi autuada pelas seguintes infrações à legislação tributária: Item 1: Falta de pagamento de ICMS; Item 2: Crédito indevido de ICMS; Item 3: Falta de entrega de guia de inf…
Resolver questão →Questão #1238649 · Legislação Estadual · 2013
Em algumas situações, o documento fiscal relativo à determinada operação ou prestação poderá ser considerado inábil. NÃO resulta na inabilidade do documento a
Resolver questão →Questão #1238648 · Legislação Estadual · 2013
O contribuinte do ICMS, além do crédito relativo às mercadorias recebidas e aos serviços tomados, pode creditar-se do ICMS em algumas situações. NÃO corresponde a uma possibilidade de crédito do ICMS o valor
Resolver questão →Questão #1238647 · Legislação Estadual · 2013
Segundo o Regulamento do ICMS/SP, industrialização é qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo. No que se refere às modalidad…
Resolver questão →Questão #1238639 · Legislação Estadual · 2013
Embora as operações com determinada mercadoria estejam sujeitas à substituição tributária com retenção antecipada do ICMS, existem situações em que este método de tributação não deve ser aplicado. O Regulamento do ICMS elenca uma…
Resolver questão →Questão #1238638 · Legislação Estadual · 2013