Questão #12390532013

Legislação Estadual — do usufruto

É correto afirmar, sobre o regime de previdência comple- mentar no âmbito do Estado de São Paulo, que:

A é de caráter compulsório e aplica-se aos que ingressa- rem no serviço público estadual a partir da data da pu- blicação da lei que o instituiu. B poderá também ser oferecido aos Deputados da Assem- bleia Legislativa do Estado de São Paulo, ainda que integrem outro regime da previdência pública de outro ente da federação. C não abrange os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. D a integração ao regime depende de adesão, mediante prévia e expressa opção do interessado no plano de benefícios instituído, nos termos da lei que rege a matéria. E não abrange os titulares de cargos vitalícios da Admi- nistração direta, suas autarquias e fundações

Legislação Estadual — do usufruto

Uma questão respondida. E as próximas?