Questão #12386492013

Legislação Estadual

Em algumas situações, o documento fiscal relativo à determinada operação ou prestação poderá ser considerado inábil. NÃO resulta na inabilidade do documento a

A emissão, pelo remetente, de documento distinto do previsto no Regulamento para a referida operação. B emissão por contribuinte que está exercendo sua atividade em local distinto do indicado no Cadastro de Contribuintes do ICMS. C emissão de forma manuscrita, com caneta de cor vermelha, sem utilização de equipamento de processamento de dados. D falta de registro eletrônico na Secretaria da Fazenda, para gerar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, quando exigido. E existência de outro documento, do mesmo tipo, emitido pelo contribuinte, com mesmo número de ordem, de série e subsérie.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?