Questão #1312563 · Legislação Estadual · 2012
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Questão #1312453 · Legislação Estadual · 2012
É permitido aos juízes do TJ/RR com mais de dez anos de carreira o exercício de atividade político-partidária, sem acumulação de rendimentos, desde que haja autorização expressa do presidente do tribunal.
Resolver questão →Questão #1312395 · Legislação Estadual · 2012
Integram a composição do Conselho Nacional do Ministé- rio Público, dentre outros,
Resolver questão →Questão #1312394 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual nº 0009/94), inclui-se dentre as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça a de
Resolver questão →Questão #1312326 · Legislação Estadual · 2012
O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Estado do Amapá, regulado na Lei no 915, de 18 de agosto de 2005,
Resolver questão →Questão #1311865 · Legislação Estadual · 2012
No estado de Roraima, o ICMS pode ser apurado por período, por mercadoria ou por serviço, por antecipação e por outras formas determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, desde que essas formas de apuração sejam eficientes …
Resolver questão →Questão #1311787 · Legislação Estadual · 2012
No que concerne às Procuradorias de Justiça, considere: I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria. II. Os Procuradores de Justiça não têm atribuição pa…
Resolver questão →Questão #1311779 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) …
Resolver questão →Questão #1311778 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à autonomia funcional, é INCORRETO afirmar que cabe ao Ministério Público do Estado d…
Resolver questão →Questão #1311578 · Legislação Estadual · 2012
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, havendo a invalidação de ato demissional de servidor público, ocorrerá:
Resolver questão →Questão #1311560 · Legislação Estadual · 2012
Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05:
Resolver questão →Questão #1310912 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com o Estatuto da UFAL, qual das atribuições abaixo não compete ao Conselho Curadores (Cura)?
Resolver questão →Questão #1309693 · Legislação Estadual · 2012
Resolver questão →
Questão #1309692 · Legislação Estadual · 2012
Assinale a alternativa que interpreta corretamenteinformações do texto.
Resolver questão →Questão #1309574 · Legislação Estadual · 2012
Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça antes do término do mandato, exercerá interinamente o mesmo
Resolver questão →Questão #1309573 · Legislação Estadual · 2012
A posse do servidor público ocorrerá no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado. - A expressão que completa corretamente a lacuna é
Resolver questão →Questão #1309496 · Legislação Estadual · 2012
Constitui procedimento disciplinar preliminar (PDP) a sindicância, de caráter __________, instaurada mediante __________, quando o ato ou fato a ser apurado for, de início, indeterminado, __________. - As expressões que completam…
Resolver questão →Questão #1309495 · Legislação Estadual · 2012
São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de __________, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas …
Resolver questão →Questão #1309494 · Legislação Estadual · 2012
No inquérito, o depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo,
Resolver questão →Questão #1309493 · Legislação Estadual · 2012