Questão #1537207 · Direito Previdenciário · 2018
Questões encontradas
Questão #1537206 · Direito Previdenciário · 2018
No Brasil, há regimes básicos obrigatórios de previdência, também chamados de regimes públicos. A Constituição Federal, no art. 40, confere tratamento diferenciado aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos E…
Resolver questão →Questão #1537205 · Direito Previdenciário · 2018
O custeio da Seguridade Social tem íntima ligação como princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Neste contexto, a regra da contrapartida tem especial relevância para manter as condições de concessões das prestações securitá…
Resolver questão →Questão #1537204 · Direito Previdenciário · 2018
Leia a afirmação a seguir.Com base nesta declaração, o princípio da solidariedade no Direito Previdenciário, consiste
Resolver questão →Questão #1537203 · Direito Previdenciário · 2018
No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a doutrina majoritária considera, como marco inicial da Previdência Social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (Dec…
Resolver questão →Questão #1536757 · Direito Previdenciário · 2018
Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, artigo 21-A, o segurado, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro 1998, poderá aposentar-se com proventos integrais, dentre as condições de
Resolver questão →Questão #1536756 · Direito Previdenciário · 2018
A cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia, estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, que assegura:
Resolver questão →Questão #1536755 · Direito Previdenciário · 2018
São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia:
Resolver questão →Questão #1536754 · Direito Previdenciário · 2018
O controle governamental da previdência complementar é exercido pela PREVIC, autarquia de natureza especial criada pela Lei n. 12.154/2009, com atribuição de
Resolver questão →Questão #1536753 · Direito Previdenciário · 2018
De acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os planos de benefício das entidades fechadas
Resolver questão →Questão #1536752 · Direito Previdenciário · 2018
Com a Emenda Constitucional n. 20, a matéria sobre Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos artigos 40 e 202 da Constituição Federal, determinando que
Resolver questão →Questão #1536751 · Direito Previdenciário · 2018
A Constituição Federal traça as regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social a serem obrigatoriamente observadas pela própria União, estados, Distrito Federal e municípios na instituição dos seus RPPSs por leis no seu…
Resolver questão →Questão #1536750 · Direito Previdenciário · 2018
O agente público de cargo efetivo não se insere no Regime Geral de Previdência Social, o que significa dizer que lhe é assegurado estatuto próprio a dispor sobre seus direitos previdenciários e a participação destes no custeio do…
Resolver questão →Questão #1536749 · Direito Previdenciário · 2018
Leia o texto a seguir.Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que
Resolver questão →Questão #1536748 · Direito Previdenciário · 2018
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, incs. de I a V, estabelece diretrizes que o legislador ordinário e a administração devem seguir para bem conduzir os rumos do Regime Geral de Previdência Social, como a seguinte:
Resolver questão →Questão #1536686 · Direito Previdenciário · 2018
O processo administrativo previsto no Decreto Federal n. 4.942, de 30 de dezembro de 2003, para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime de previdência complementar, operado pelas entidades fecha…
Resolver questão →Questão #1536685 · Direito Previdenciário · 2018
Destinam-se à cobertura dos benefícios do regime próprio do servidor de Aparecida de Goiânia as contribuições patronais e as devidas aos segurados ativos, inativos e dependentes. Considera-se tempo de contribuição fictício o temp…
Resolver questão →Questão #1536684 · Direito Previdenciário · 2018
A concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria requer o preenchimento de requisitos previstos na relação jurídica de Regime Próprio de Previdência Social. Para esse fim, observar-se-á que
Resolver questão →Questão #1536683 · Direito Previdenciário · 2018
Consideram-se dependentes econômicos do Segurado do Regime Próprio de Aparecida de Goiânia:
Resolver questão →Questão #1536682 · Direito Previdenciário · 2018