Questão #15367552018

Direito Previdenciário

São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia:

A participações societárias de propriedade de empresas públicas ou sociedades anônimas do Município, na forma da lei. B créditos oriundos de recuperações de contribuições indevidas relativas ao PIS e outras modalidades instituídas pelo Governo Federal, cedidos ao APARECIDAPREV mediante ato do Poder Executivo. C bens imóveis dominicais de titularidade do município, de autarquias e fundações públicas municipais cedidos ao APARECIDAPREV, mediante ato do Poder Executivo. D participações societárias de propriedade do Município, de suas autarquias e fundações, cedidos ao APARECIDAPREV mediante ato do Poder Legislativo.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?