Questão #1536681 · Direito Previdenciário · 2018
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Questão #1536627 · Direito Previdenciário · 2018
O conceito doutrinário de dependência econômica previdenciária enuncia como dependente aquele que vivia às expensas do segurado. Além do referido conceito, sabe-se que, para ser considerado dependente econômico, o sujeito deve es…
Resolver questão →Questão #1536626 · Direito Previdenciário · 2018
O Decreto n. 4.942/2003 estabelece que a autoridade competente para julgar o auto de infração é o Secretário de Previdência Complementar. Conforme teor do referido decreto, a decisão-notificação trata-se do
Resolver questão →Questão #1536625 · Direito Previdenciário · 2018
Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fecha…
Resolver questão →Questão #1536624 · Direito Previdenciário · 2018
O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada alteração, a alíquota contributiva previdenciária total deverá ser de
Resolver questão →Questão #1536623 · Direito Previdenciário · 2018
De acordo com o art. 78, parágrafo 9 da Lei Complementar n. 10/2005, alterado pela Lei Complementar n. 22/2009, o Plano de Custeio do APARECIDAPREV será revisto, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de…
Resolver questão →Questão #1536622 · Direito Previdenciário · 2018
A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os tributos arrolados no referido artigo, tem-se:
Resolver questão →Questão #1536621 · Direito Previdenciário · 2018
Segundo a Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia, a ação administrativa do Poder Executivo será organizada segundo os critérios de
Resolver questão →Questão #1536620 · Direito Previdenciário · 2018
Conforme a Lei Complementar n. 011/2005, os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que
Resolver questão →Questão #1536619 · Direito Previdenciário · 2018
Os segurados do APARECIDAPREV, elencados no art. 7 da Lei Complementar n. 014/2006, para efeitos do Plano de Custeio, serão subdivididos nos Grupos 1 e 2. O Grupo 2 será composto de
Resolver questão →Questão #1536618 · Direito Previdenciário · 2018
Em consonância com o teor da Lei Complementar n. 010/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia, ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses:
Resolver questão →Questão #1536561 · Direito Previdenciário · 2018
O recurso, dirigido ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar, será
Resolver questão →Questão #1536560 · Direito Previdenciário · 2018
O ato de descumprir cláusula do estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar ou do regulamento do plano de benefícios é tido como conduta infracional, passível de aplicação de penalidade administrativa de
Resolver questão →Questão #1536559 · Direito Previdenciário · 2018
Qual é a porcentagem de contribuição previdenciária no APARECIDAPREV?
Resolver questão →Questão #1536558 · Direito Previdenciário · 2018
A taxa de administração do plano da previdência da autarquia APARECIDAPREV chamado de fundo de pensão é subsidiada e só participam os segurados ativos e inativos e pensionistas e da contribuição patronal prevista na Lei Complemen…
Resolver questão →Questão #1536557 · Direito Previdenciário · 2018
Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 019/2009, o cargo em comissão de presidente da autarquia APARECIDAPREV será de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder
Resolver questão →Questão #1536556 · Direito Previdenciário · 2018
São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia:
Resolver questão →Questão #1536555 · Direito Previdenciário · 2018
Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, artigo 21-A, o segurado, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro 1998, poderá aposentar-se com proventos integrais, dentre as condições de
Resolver questão →Questão #1536554 · Direito Previdenciário · 2018
A cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia, estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, que assegura:
Resolver questão →Questão #1536553 · Direito Previdenciário · 2018