Questão #82290 · Direito Geral
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Questão #82289 · Direito Geral
O procedimento para apuração de ato infracional estabelecido pela Lei 8.069/90, estando internado o adolescente, deve ser concluído no prazo máximo de:
Resolver questão →Questão #82287 · Direito Geral
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame do corpo de delito. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #82286 · Direito Geral
A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos. Trata-se de regra aplicável à ação penal privada, que traduz o princípio da:
Resolver questão →Questão #82284 · Direito Geral
Pelo sistema vigente, o incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado:
Resolver questão →Questão #82282 · Direito Geral
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.No processo penal, prevalece o princípio da persuasão racional do juiz. Isso significa que:
Resolver questão →Questão #82280 · Direito Geral
João, primário e de bons antecedentes, é preso dois dias depois de Ter sido visto no cometimento de crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes, após perseguição ininterrupta e iniciada logo após o fato. No caso,
Resolver questão →Questão #82278 · Direito Geral
Em relação ao exame de insanidade mental:
Resolver questão →Questão #82277 · Direito Geral
Quando a autoridade coatora for um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, qual o órgão competente para julgar o habeas-corpus?
Resolver questão →Questão #82276 · Direito Geral
Não se tratando de crime hediondo, a liberdade provisória SEM arbitramento de fiança deve ser concedida pelo juiz sempre que:
Resolver questão →Questão #82275 · Direito Geral
Analise as afirmativas seguintes:I - Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocê…
Resolver questão →Questão #82274 · Direito Geral
O Juiz:
Resolver questão →Questão #82270 · Direito Geral
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #82269 · Direito Geral
O réu livrar-se-á solto por decisão da autoridade policial, quando:
Resolver questão →Questão #82268 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #82266 · Direito Geral
Homem Cídio foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia e, provida apelação sua anulando o julgamento, a outro é submetido, desta vez sendo condenado a 20 anos de reclusão, razão porque protesta por novo júri. Neste…
Resolver questão →Questão #82264 · Direito Geral
No caso ocorrido em Eldorado dos Carajás (Massacre dos Sem-Terra), qual o órgão da justiça é competente para o julgamento dos policiais que forem declarados responsáveis?
Resolver questão →Questão #82262 · Direito Geral
Assinado o termo de apelação, o apelante e depois dele, o apelado, terão 8 dias para apresentar suas Razôes. Salvo no caso de:
Resolver questão →Questão #82261 · Direito Geral
PREFEITO, CUJO MANDATO EXPIROU, É ACUSADO DE APROPRIAÇÃO DE VERBA RECEBIDA PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE CONVÉNIO FIRMADO COM A UNIÃO. É COMPETENTE PARA O PROCESSO E O JULGAMENTO:
Resolver questão →Questão #82259 · Direito Geral