Questão #82276

Direito Geral — Direito Processual Penal

Não se tratando de crime hediondo, a liberdade provisória SEM arbitramento de fiança deve ser concedida pelo juiz sempre que:

A o auto de prisão em flagrante for nulo; B estiverem ausentes os pressupostos e circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva. C o preso for primário e de bons antecedentes; D a prisão em flagrante não puder ser convolada em temporária;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?