Questão #83776 · Direito Geral
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Questão #83773 · Direito Geral
A Lei no 9.099/95, ao dispor sobre os Juizados Especiais Criminais,
Resolver questão →Questão #83772 · Direito Geral
Antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a restrição à liberdade é admitida na(s) seguinte(s) hipótese(s):
Resolver questão →Questão #83771 · Direito Geral
João, primário e de bons antecedentes, é preso dois dias depois de Ter sido visto no cometimento de crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes, após perseguição ininterrupta e iniciada logo após o fato. No caso,
Resolver questão →Questão #83767 · Direito Geral
Por ocasião da pronúncia, o juiz deverá
Resolver questão →Questão #83766 · Direito Geral
Tício foi preso em flagrante delito de tráfico ilícito de substância entorpecente . De acordo com a legislação de regência, Tício
Resolver questão →Questão #83764 · Direito Geral
Sobre o inquérito policial, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #83763 · Direito Geral
Denomina-se testemunha referida a pessoa a que alude
Resolver questão →Questão #83761 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará…
Resolver questão →Questão #83759 · Direito Geral
Na ação penal pública incondicionada, em sede de defesa, NÃO poderá ser arguida a seguinte exceção:
Resolver questão →Questão #83758 · Direito Geral
No município de Vento Forte foi descoberta a prática de desvios financeiros por 04 (quatro) integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Pensôes e Aposentadorias, sendo 02 (dois) deles funcionários públicos municipais. Considerada …
Resolver questão →Questão #83757 · Direito Geral
Segundo a Lei de Execução Penal, a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
Resolver questão →Questão #83756 · Direito Geral
Considera-se em flagrante delito quem:I - está cometendo a infração penal;II - acaba de cometê-la;III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser vítima da i…
Resolver questão →Questão #83755 · Direito Geral
Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor de um réu denunciado por crime de atentado violento ao pudor, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem por dois votos a um…
Resolver questão →Questão #83754 · Direito Geral
A Lei dos Crimes Hediondos e Equiparados (Lei 8.072, de 25/07/1990),
Resolver questão →Questão #83753 · Direito Geral
Analise as seguintes afirmativas:I - O contraditório é um dos mais importantes princípios que regem o processo penal, segundo o qual se assegura à parte acusada amplo direito de apresentar provas em sua defesa, não se estendendo …
Resolver questão →Questão #83750 · Direito Geral
O agente que prêve o resultado como possível ou provável, e não aceita e nem consente, age:
Resolver questão →Questão #83748 · Direito Geral
São isentos de participar do corpo de jurados no Tribunal do Júri independente da justificativa os seguintes profissionais, salvo os
Resolver questão →Questão #83747 · Direito Geral
Em caso de crime de ação penal pública condicionada à representação,
Resolver questão →Questão #83746 · Direito Geral