Questão #83772

Direito Geral — Direito Processual Penal

Antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a restrição à liberdade é admitida na(s) seguinte(s) hipótese(s):

A flagrante delito ou nos casos determinados em lei, mediante ordem escrita da autoridade judiciária competente. B apenas nos casos de flagrante delito ou prisão preventiva, esta última mediante ordem escrita da autoridade judiciária competente. C unicamente nos casos de flagrante delito ou prisão preventiva, esta última mediante ordem escrita da autoridade policial que presidir as investigaçôes. D exclusivamente nos casos de prisão preventiva e prisão decorrente de decisão de pronúncia, ambas por ordem escrita da autoridade judiciária competente.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?