Questão #84747 · Direito Geral
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Questão #84744 · Direito Geral
Para fixar a pena de crime em cujo cálculo haverá parcela referente à reincidência:
Resolver questão →Questão #84741 · Direito Geral
Quando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, dá-se a:
Resolver questão →Questão #84736 · Direito Geral
É competente para a aplicação de lei penal nova mais benigna ao réu, quando já houver sentença transitada em julgado,
Resolver questão →Questão #84734 · Direito Geral
A doutrina do Direito brasileiro distingue as figuras do flagrante preparado e do flagrante esperado.
Resolver questão →Questão #84730 · Direito Geral
O Delegado Z nega-se a atender requisição à abertura de inquérito policial, subscrita pelo Promotor H, alegando falta de atribuiçôes ao procedimento persecutório a caber em outra jurisdição.
Resolver questão →Questão #84727 · Direito Geral
Sobre competência, podemos afirmar que:a) os critérios para sua fixação são: ratione materiae, ratione persona e ratione loci.b) as contravençôes penais praticadas contra bens da União são julgadas pela Justiça Federal.c) o crime…
Resolver questão →Questão #84726 · Direito Geral
Um indivíduo brasileiro, residente no Canadá, com endereço completo constante dos autos, foi denunciado pela prática de " tráfico ilícito de entorpecentes ". Citado por edital, com prazo de trinta dias, não atendeu ao chamamento,…
Resolver questão →Questão #84725 · Direito Geral
Se o réu, citado por edital, não comparecer, mas constituir defensor, ocorrerá:
Resolver questão →Questão #84722 · Direito Geral
Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas carreadas aos autos processuais, solucionando a lide e decidindo o mérito da causa. Entende-se por parte dispositiva a parte da sentença
Resolver questão →Questão #84720 · Direito Geral
À vista de seu bom comportamento, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho, ao condenado, propicia a Lei de Execução Penal as seguintes recompensas
Resolver questão →Questão #84719 · Direito Geral
Assinale a alternativa que justifica corretamente qual o prazo para o ofendido ou o seu representante legal requerer a instauração de inquérito policial, quando o crime for de alçada privada.
Resolver questão →Questão #84713 · Direito Geral
Os "sujeitos processuais" principais são o:
Resolver questão →Questão #84712 · Direito Geral
Um advogado, ao pretender comunicar-se com o seu cliente preso numa Delegacia de Polícia, foi impedido de fazê-lo pela autoridade de plantão, porque o preso estava incomunicável, por ordem judicial. Assinale a alternativa que ind…
Resolver questão →Questão #84704 · Direito Geral
No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão:
Resolver questão →Questão #84703 · Direito Geral
Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer, sem motivo legítimo, para o julgamento em plenário do júri, o juiz:
Resolver questão →Questão #84702 · Direito Geral
Com relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #84701 · Direito Geral
Qual a providência cabível quando, embora presentes os pressupostos de admissibilidade, deixa o juiz de receber o recurso?
Resolver questão →Questão #84699 · Direito Geral
Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro delito que era de competência do júri cabe recurso:
Resolver questão →Questão #84698 · Direito Geral