Questão #59468 · Direito Geral
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Questão #59467 · Direito Geral
I - A extinção do processo sem julgamento de mérito faz coisa julgada formal.II - Até o término do prazo para resposta do réu o autor poderá aditar a inicial.III - A competência relativa pode ser prorrogada apenas pela continênci…
Resolver questão →Questão #59466 · Direito Geral
Civil dispôem:Art. 216. A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida a sua residência ou nela…
Resolver questão →Questão #59465 · Direito Geral
O mandado de segurança coletivo pode, entre outros, ser impetrado por:
Resolver questão →Questão #59464 · Direito Geral
Assinale a resposta certa:
Resolver questão →Questão #59462 · Direito Geral
Um dos princípios do direito administrativo é o da motivação. Cumpre-se exigência de motivar atos administrativos, enunciando:
Resolver questão →Questão #59454 · Direito Geral
A respeito dos atos jurídicos nulos e anuláveis, à luz da legislação vigente, assinale a alternativa correta:I - o Ministério Público pode suscitar a nulidade de ato jurídico realizado por vício resultante de fraude ou coação;II …
Resolver questão →Questão #59453 · Direito Geral
Em se tratando de Medidas Provisórias, com relação aos requisitos da relevância e urgência, é CORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #59452 · Direito Geral
É vedado ao servidor público civil,
Resolver questão →Questão #59451 · Direito Geral
Imagine a seguinte hipótese: tendo em vista o clima de insegurança pública pelo qual atravessa atualmente o país, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional diversos projetos de leis complementares, visando dar tr…
Resolver questão →Questão #59450 · Direito Geral
O atributo dos bens públicos que impede sua aquisição por terceiros pela via de usucapião é a:
Resolver questão →Questão #59449 · Direito Geral
Sobre os serviços públicos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #59448 · Direito Geral
Quanto ao modo de sua classificação, é correto dizer que a atual Constituição brasileira é
Resolver questão →Questão #59447 · Direito Geral
A execução de serviço de interesse coletivo instável ou de emergência transitória justifica um caso de:
Resolver questão →Questão #59446 · Direito Geral
Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado ´teto salarial´ do servidor público. Este ´teto salarial´ impede que:
Resolver questão →Questão #59440 · Direito Geral
Assinale a opção INCORRETA:
Resolver questão →Questão #59438 · Direito Geral
Assinalar a opção incorreta:
Resolver questão →Questão #59436 · Direito Geral
Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que: No tocante a ação direta de constitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #59435 · Direito Geral
A retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá ser requerida por intermédio de:
Resolver questão →Questão #59433 · Direito Geral